Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar o site Doug Sushi (templodosashimi.site) e seus serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O Doug Sushi é uma plataforma de intermediação (marketplace) que conecta consumidores a restaurantes parceiros especializados em culinária japonesa em diversas regiões do Brasil. Nossos serviços incluem:

• Exibição de cardápios de restaurantes parceiros com fotos, descrições e preços.
• Processamento de pedidos online para delivery.
• Intermediação do pagamento entre consumidor e restaurante parceiro.
• Acompanhamento do status do pedido.

Importante: O Doug Sushi atua exclusivamente como intermediador. Os restaurantes parceiros são estabelecimentos comerciais independentes, devidamente registrados, com seus próprios CNPJs, alvarás de funcionamento e licenças sanitárias. Cada restaurante é responsável pela preparação, qualidade dos alimentos e serviço de entrega. A sede administrativa do Doug Sushi é utilizada apenas para correspondências e não representa a localização dos restaurantes parceiros.

3. Cadastro e Uso da Plataforma

Para realizar pedidos, o usuário deve fornecer dados pessoais verdadeiros, completos e atualizados (nome, telefone, endereço de entrega, CPF para fins fiscais). O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pelo uso de sua conta na plataforma. É proibido utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

4. Pedidos e Pagamentos

Ao finalizar um pedido, o usuário concorda com os valores exibidos (produtos + taxa de entrega, quando aplicável). Os métodos de pagamento aceitos são:

• PIX: pagamento instantâneo processado por gateway certificado pelo Banco Central.
• Cartão de crédito/débito: processado por gateway certificado PCI-DSS. Dados do cartão não são armazenados em nossos servidores.

Após a confirmação do pagamento, o pedido é encaminhado ao restaurante parceiro para preparação. O tempo estimado de entrega é informado na plataforma e pode variar conforme a demanda e localização.

5. Política de Cancelamento e Reembolso

O cancelamento de pedidos pode ser solicitado antes do início da preparação pelo restaurante, entrando em contato pelo WhatsApp (21) 99951-3675. Após o início da preparação, o cancelamento fica sujeito à análise. Em caso de produtos entregues com defeito ou em desacordo com o pedido, entre em contato imediatamente para que possamos mediar a solução junto ao restaurante parceiro. O reembolso, quando aplicável, será processado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra, no prazo de até 7 dias úteis.

6. Responsabilidades

Do Doug Sushi: manter a plataforma disponível e funcional, intermediar pedidos e pagamentos de forma segura, fornecer suporte ao consumidor e mediar conflitos entre consumidores e restaurantes parceiros.

Dos restaurantes parceiros: garantir a qualidade e segurança alimentar dos produtos, cumprir prazos de entrega informados, manter alvarás e licenças sanitárias atualizados.

Do usuário: fornecer informações verdadeiras, manter dados de contato e endereço atualizados, estar disponível para receber a entrega no endereço informado.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Doug Sushi — incluindo textos, imagens, logotipos, layout, design e código-fonte — é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada de qualquer conteúdo da plataforma.

8. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Para informações detalhadas sobre coleta, uso e proteção de seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

9. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de publicação nesta página. O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Canais de Atendimento

11. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio conforme art. 101, I, do CDC.